16/1/2014 - Barueri - SP

Prefeitura interdita terreno que servia de estacionamento irregular no Belval

da assessoria de imprensa da Prefeitura de Barueri

Por falta de alvará de funcionamento, a Prefeitura de Barueri interditou, na quarta-feira, 15, um terreno localizado na rua Santos Dumont, altura do número 125, no Jardim Belval (ao lado da Arena Barueri). O espaço era utilizado para o exercício da atividade de estacionamento de caminhões pela empresa Joaimo Silva Rodrigues – ME.

 O lacre ao terreno foi realizado após denúncias registradas na Ouvidoria Geral de Barueri e no Ministério Público – que determinou a interdição do local, com barreira física (fechamento com blocos de cimento). Antes, em 2012 e 2013, a empresa já havia sido multada e notificada.

 Caso não haja regularização e o terreno seja utilizado para estacionamento sem autorização, o exercício da atividade será caracterizada como crime de desobediência, conforme descrito no Código Penal (artigo 330), e haverá aplicação de multa prevista na legislação vigente.