2/10/2014 - Barueri - SP

Prefeitura apresenta programa de regularização urbanística e fundiária

da assessoria de imprensa da Prefeitura de Barueri

Por intermédio da Secretaria de Habitação,  a Prefeitura de Municipal realizou na segunda-feira, 29, à noite, na quadra de esportes do Jardim Líbano, na rua Goiânia, 155, no Jardim Líbano, a primeira reunião pública para apresentação do projeto piloto do Programa “Vivendo Legal” de Regularização Urbanística e Fundiária de Barueri.

Esse primeiro encontro foi marcado pela presença de moradores da rua Londrina, do secretário de Habitação, Brasil Torres, técnicos e gestores do programa. Os moradores ouviram explicações de como funciona o processo de regularização fundiária, tiraram dúvidas e escolheram seus representantes que vão acompanhar o programa, que consiste em encontrar soluções para cada caso, de forma que todos os moradores vivam com tranquilidade.

Em sua fase inicial, o projeto piloto é apresentado ainda para habitantes em áreas do Parque Viana e Jardim Califórnia. O programa será, também, mostrado para famílias que residem nos seguintes locais:  Vila Cretti, Vila São Miguel e Vila Nilva, no Centro de Barueri.

No Parque Viana, a reunião acontece nesta quarta-feira, 1º, às 19 horas, no salão do Ricardinho, na rua Jequibá, 2. Já no Jardim Califórnia, o encontro será nesta quinta-feira, 2, no mesmo horário, na rua Chaves, 1366, no salão do Silvio Roque. Além disso, o programa será estendido para outras regiões do município que possui mais de 50 loteamentos irregulares.

O que é o programa

A regularização fundiária é um processo de intervenção pública que objetiva legalizar a permanência da população que reside em áreas ocupadas em desconformidade com a lei.

O programa será desenvolvido em sete etapas. Envolve levantamentos planialmétricos cadastrais, ou seja, verificação de documentos que descrevem os terrenos com mais exatidão; cadastros sociais; análise jurídica, diagnósticos técnicos da situação dos loteamentos; elaboração de propostas técnicas de intervenção, aprovação e contratação de projetos;  execução de obras e registro do loteamento.

De acordo com o projeto, o objetivo do governo de Barueri é de que o programa “Vivendo Legal” de Regularização Urbanística e Fundiária de Barueri se torne lei municipal, após a aprovação do Plhis (Plano Local de Habitação e Interesse Social), previsto para execução final até dezembro deste ano.