10/12/2013 - Barueri - SP
da assessoria de imprensa da Câmara de Barueri
A Câmara Municipal de Barueri aprovou na terça-feira,3, o Projeto de Lei 186/2013, que pune aqueles que utilizam o som alto em veículos e causam incômodo. De acordo com o texto, o projeto é uma adequação a outro que disciplinava o uso de som automotivo em veículos particulares aprovado em junho.
O vereador Miguel de Lima (PDT), autor do projeto afirmou que diante às conversas com o secretário de Transporte e Mobilidade Urbana João Amâncio, a maior dificuldade é a fiscalização e o valor baixo da multa. “O secretário disse que a adequação do projeto não atenderia as necessidades exigidas e que na verdade, não há fiscalização. Como iremos proibir qualquer um de colocar uma caixa de som numa praça, nem o Demutran e nem a GCM podem fazer nada”, lembrou.
O projeto apresentou uma mudança significativa no valor da multa. O que antes acarretaria no pagamento de cinco UFIBs, (Unidade Fiscal de Barueri), atualmente estipulado em R$ 23 reais, agora poderá chegar a 80 UFIBs, equivalente a R$1.840. “Se faz necessário mexer no bolso dos infratores. O que precisa ser compreendido é que existem idosos, doentes, alem daqueles que trabalhou o dia inteiro e chegam em suas residências e querem sossego”, expõe o tesoureiro.
Entretanto, a primeira punição será uma advertência e a multa será aplicada no segundo caso. E com a medida implantada, todos os estabelecimentos, seja eles, os culturais, recreativos, comercias ou industriais, deverão se adequar e oferecer isolamento acústico para evitar o uso inadequado.
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